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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:08
Especialista diz que pedido de nacionalidade portuguesa online facilita, mas não soluciona o problema da falta de funcionários
Segundo o advogado, o maior problema não está no modo (correio, presencial ou online) pelo qual é feita a solicitação, mas sim, no andamento do processo que depende de mais mão de obra.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:37
Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes
Este artigo teve como objetivo analisar as alterações ocorridas em determinadas leis penais extravagantes, após a promulgação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, que instituiu mudanças no Código Penal, Código Processual Penal e em algumas das diversas leis extravagantes. As leis escolhidas para serem analisadas neste artigo, foram: Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13); Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06); Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92); Lei de Interceptação telefônica (Lei n° 9.296/96); Lei do “Disque-denúncia” (Lei nº 13.608/18)e a Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009). O pacote anticrime foi criado com o objetivo de combater o crime organizado, a criminalidade violenta e à corrupção. O artigo será escrito através de revisão bibliográfica realizada por meio do estudo de doutrinas e legislações existentes sobre o tema que estão disponíveis em meio eletrônico.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 16:42
Multas por infrações à LGPD podem surpreender. Empresas devem agir já
Sanções podem chegar até a proibição do exercício de atividades.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Junho de 2020 - 17:03
STF julga recurso que pode proibir aposentado especial de permanecer ou retornar as suas atividades em área de risco
O advogado especialista em previdência Fernando Gonçalves Dias tenta convencer os ministros do STF a votar contra o recurso, que, segundo ele, pode trazer consequências desastrosas a trabalhadores como médicos e demais agentes de saúde.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:00
O Direito Constitucional e a formação de uma sociedade consciente
O indivíduo deve se preparar para o exercício da cidadania, ou seja, respeitar e conhecer os seus direitos na sociedade. Como formar uma sociedade conhecedora de seus direitos e deveres?
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:46
Da mitigação do conceito de consumidor do art. 2º CDC e da inversão do ônus da prova
O art. 2º do CDC prevê que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Estabelece ainda, em seu art. 6º, VIII, a inversão do ônus, com a finalidade de atribuir uma maior proteção ao consumidor e facilitar o acesso em juízo.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:55
Pesquisa Clínica com Seres Humanos
Cumpre verificar a real necessidade da utilização de seres humanos diante da opção mais conveniente ao se utilizar animais, seja para o descobrimento de curas, aprofundamento das práticas atualmente utilizadas, melhoria dos procedimentos profiláticos, diagnósticos terapêuticos ou, ainda, para entender a etiologia, assim como a patogênese da doença
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas da prova do 180º Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de São Paulo, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova do 180º Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de São Paulo, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário. Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Magistratura do Estado do Maranhão, selecionas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário. Bauru/SP.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
O novo regramento para o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Alex Araujo Terras Gonçalves, Advogado, associado ao escritório Morais Advogados Associados, membro da OAB/SP e diretor-adjunto da Comissão de Imprensa da OAB/Pinheiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:40
Suzane Von Richthofen troca sobrenome, mas isso NÃO ALTERA o histórico criminoso ou a ficha de antecedentes criminais
Rafael Gonçalves - Advogado explica como funciona a alteração de prenome
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 17:19
Fim do órgão regulador de imigrantes em Portugal preocupa brasileiros e cidadãos ainda sofrem para legalizar familiares no país
Faltando poucos dias para o fim do SEF, a falta de informações sobre o novo órgão regularizador de imigrantes preocupa os brasileiros que ainda aguardam a autorização de residência ou enfrentam dificuldades para iniciar processo de reagrupamento na imigração.
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:07
Cidadania portuguesa: Parlamento analisa facilitar a naturalização no país
Advogado especialista em imigração explica como a mudança pode ajudar brasileiros que desejam obter a cidadania portuguesa.
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Doutrina » Internacional Publicado em 17 de Maio de 2023 - 11:22
Brasil retoma atuação no cenário internacional com Portugal
Especialista em imigração e nacionalidade portuguesa afirma que acordos entre os países estimulam aumento do comércio, investimentos mútuos e promoção do desenvolvimento econômico.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 17:19
5 dicas para quem quer se mudar para Portugal e não quer correr o risco de voltar
Especialista em imigração e nacionalidade portuguesa diz que planejamento e investimento são fatores primordiais.
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Array Publicado em 2022-11-24T14:07:51+00:00
Triplica número de brasileiros em Portugal que pedem ajuda para retornar ao país e especialista explica os desafios
Os imigrantes não se preparam adequadamente para permanecer no solo português e após ficarem desempregados e sem dinheiro, não têm condições de regressar ao Brasil.